Desde 1960, a Lei nº 3.765 permite que militares afastados ou expulsos sejam tratados como falecidos, garantindo pensões vitalícias a seus dependentes. Este benefício, conhecido como "morte fictícia", pode estar com os dias contados. A proposta do Ministério da Fazenda, em análise pelo Congresso Nacional, busca extinguir essa prática, prevendo uma economia de R$ 1 bilhão por ano no orçamento público.O que é a 'morte fictícia'?

O que muda com a nova proposta?

Se aprovada, a regra substituirá o benefício por um auxílio-reclusão, similar ao concedido a parentes de outros cidadãos condenados. Assim, famílias de militares expulsos ou condenados perderão o direito à pensão vitalícia.

Além disso, o pacote de mudanças para as Forças Armadas inclui:

Contribuição para o Fundo de Saúde: Fixa a alíquota em 3,5% da remuneração de todos os militares até 2026, corrigindo a média atual de 2%.

Fim da transferência de pensões: A pensão poderá ser transferida apenas para beneficiários de primeira ordem, excluindo pais e irmãos.

Idade mínima para reserva: Até 2032, será instituída uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com regras de transição.

Impacto fiscal

As alterações integram o esforço do Governo Federal para equilibrar as contas públicas. Segundo o Ministério da Fazenda, essas medidas devem gerar uma economia de R$ 71,9 bilhões entre 2025 e 2026, sendo R$ 2 bilhões provenientes das mudanças voltadas aos militares.

Repercussão

Enquanto especialistas apontam a necessidade de equidade no tratamento previdenciário, críticos destacam o impacto nas famílias de militares e nas tradições institucionais. A proposta aguarda deliberação no Congresso e promete ser tema de intensos debates nos próximos meses.