Código eleitoral permitirá divulgação de pesquisa até eleição e vetará campanha em igreja.

São Paulo, 17 de fevereiro de 2024.

O novo Código Eleitoral, em debate no Senado após aprovação na Câmara, propõe mudanças significativas nas regras eleitorais brasileiras. Sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto visa derrubar a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais às vésperas da eleição e proibir campanhas políticas em templos religiosos. Além disso, introduzirá a obrigatoriedade para institutos de pesquisa de publicar resultados de levantamentos anteriores ao lado de novas pesquisas, sem prever punições para discrepâncias nos resultados. Este ajuste legislativo reflete um esforço para equilibrar o direito à informação e a liberdade religiosa, mantendo campanhas políticas permitidas em ambientes universitários, considerados espaços de pluralidade ideológica.

Texto aprovado na Câmara vai receber alterações no Senado, além de propostas para fim da reeleição e realização e coincidência do calendário das eleições